Wilson Santos é condenado a devolver R$ 6 milhões e à suspensão de direitos políticos
A Justiça de Mato Grosso condenou o ex-prefeito de Cuiabá e atual deputado estadual Wilson Santos (PSDB) a devolver R$ 6 milhões aos cofres públicos e à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de seis anos por improbidade administrativa.
A decisão é do juiz Luís Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular e atende a um pedido do Ministério Público Estadual.
Além de Wilson, também é réu no processo o ex-vereador Levi Pires de Andrade. O G1 não conseguiu contato com a defesa dele.
Na denúncia, o órgão aponta que o deputado, então prefeito da capital, firmou termos especiais de parceira com pessoas físicas e jurídicas para a utilização de canteiros e rotatórias da cidade para a veiculação de propaganda sem processo licitatório.
Em nota, Wilson Santos se disse surpreso e que deve recorrer da decisão. O deputado alega ainda que o programa era amparado por leis municipais e que a parceria não envolvia recursos financeiros.
De acordo com o processo, a título de pagamento pelo uso dos locais, os parceiros eram obrigados a doar valores, bens ou serviços em troca do uso do lugar público. Os espaços foram usados entre os anos de 2005 e 2012.
O MPE, afirma que os valores recebidos não foram contabilizados, ou seja, “não consta em seus registros o ingresso nos cofres públicos, tampouco a destinação” e ainda que “não há o registro de qualquer controle de que bens ingressaram no patrimônio público, tampouco de que serviços foram prestados ao município”.
Na sentença, o magistrado aponta que a utilização do espaço público por entes privados não é ilegal. Para tanto, porém, é preciso que a parceira seja precedida de procedimento licitatório, o que não foi feito.
Com a decisão, Wilson e Levi ficam condenados as penas de:
- Ressarcir integralmente o dano causado ao erário de forma solidária. O valor deve ser acrescido de correção monetária pelo INPC/IBGE;
- Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 6 anos;
- Pagamento de multa civil no valor de uma vez o dano causado ao cofres públicos;
- Proibição de contratar como o poder público ou receber incentivo fiscal, direta ou indiretamente pelo prazo de cinco anos.
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), a decisão não impacta no atual mandato de Wilson como deputado.
Texto: André Souza, G1 MT