TJ autoriza protesto de R$ 5,5 milhões contra cooperativa que foi presidida por Eraí

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), por unanimidade, negou um recurso impetrado pela Cooperativa Agro Industrial do Centro-Oeste do Brasil (Coabra), permitindo que a Sul Invest Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios proteste e cobre o valor de R$ 5,5 milhões, da cooperativa que já foi presidida pelo empresário do agronegócio, Eraí Maggi. A dívida foi parar na justiça desde 2015.

O colegiado julgador entendeu que o fato da cooperativa estar em fase de recuperação judicial, não impede o prosseguimento das execuções nem gera a extinção de ações ajuizadas contra o devedor, por se tratar de cessão de crédito.

Conforme o acórdão, a cessão de crédito configura um negócio jurídico pelo qual o credor transfere a terceiro sua qualidade creditória, ou seja, a substituição do credor originário por outra pessoa. Dessa forma, a obrigação do devedor de quitar a dívida continua a mesma. “Diante da responsabilidade solidária do cedente pelo adimplemento da dívida consignado no contrato de cessão de crédito, o cessionário pode habilitar-se no plano de recuperação judicial do cedente visando garantir eventual insucesso da execução”, diz trecho do acórdão.

Na ação original, a Sul Invest afirma que comprou o título de R$ 5 milhões da empresa Península Internacional S.A, que foi quem firmou contrato de compra e venda de produto com a Coabra, gerando a duplicata milionária, que venceu em 31 de maio de 2015.

Consta nos autos que os produtos objetos do contrato não foram entregues no prazo, o que provocou ainda em maio de 2015 o distrato entre as partes, o que não foi assinado, mas contou apenas com troca de e-mails. Contudo, a empresa Península Fertilizantes subscreveu declaração na qual informa cancelamento das notas fiscais vinculadas ao contrato e assume a responsabilidade de pagamento da duplicada.

Porém, mesmo com a rescisão contratual, o boleto bancário oriundo do contrato venceu e teve apontamento a protesto pela requerida Sul Invest no dia 18 de agosto de 2015. Além disso, a Península Internacional S.A entrou em recuperação judicial e acabou sendo arrolada como credora juntamente com a Coabra.  

Texto: Celly Silva/Gazeta Digital (GD)