Juiz condena ex-gestora de universidade a 13 anos de prisão
O juiz Paulo Cézar Alves Sodré, da 7ª Vara Federal em Cuiabá, condenou a professora Maria Ediméia Ambrósio Pinto, ex-gestora da Faculdade Afirmativo, a 13 anos e seis meses de prisão, em regime fechado, por apropriação indébita e sonegação previdenciária.
A decisão foi publicada nesta semana e ainda é passível de recurso. Ela também foi multada em R$ 26,2 mil.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), entre junho de 2003 e outubro de 2005, a então gestora da universidade teria deixado de repassar à Previdência Social as contribuições descontadas da remuneração de seus empregados, em relação a 28 competências, assim como teria “reduzido contribuições previdenciárias referente a 32 competências, mediante omissão de informações relevantes em folhas de pagamento, livros contábeis e GFIPs (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social)”.
As fraudes também teriam sido cometidas pelo marido de Maria Pinto, também ex-gestor da Afirmativo, Cecílio Francisco das Neves Pinto. Porém, ele responde a uma ação penal em separado pelos fatos.
O MPF afirmou que o valor dos tributos sonegados superou a faixa dos R$ 3,9 milhões, montante que, atualizado, chega a R$ 10 milhões.
Destes R$ 3,9 milhões, R$ 149 mil teriam sido obtidos mediante apropriação das contribuições previdenciárias de funcionários. Outros R$ 3,75 milhões, conforme a denúncia, foram sonegados por Maria Pinto.
O órgão destacou que Maria Pinto usou o valor sonegado para finalidades “espúrias”, como a promoção de festas para a alta sociedade, e que a mesma teve “comportamento desleal” durante o processo, a exemplo de ter se mudado sem informar a Justiça, não ter constituído advogado, ter informado o endereço errado de seu marido, dentre outras condutas que visavam atrapalhar a ação. Saiba mais aqui.
Texto: Lucas Rodrigues/Mídia News