Habeas corpus desobriga que suspeitos em denúncias de corrupção prestem depoimento em CPIs
Os ex-servidores da Prefeitura de Sorriso Claudiney da Silva Oliveira e Marilei Oldoni Dias, investigados em registros de Notícia de Fato do Ministério Público, e alvos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Câmara de Vereadores de Sorriso, não podem ser obrigados a prestar depoimentos na Casa de Leis. Isso porque foi deferido o pedido liminar impetrado pela defesa para garantir o direito da de não comparecer à CPI até o julgamento definitivo do Habeas Corpus.
Em uma das CPIs, a Câmara investiga o pagamento irregular a seis cooperados fantasmas da Secretaria de Cidade por meio da Coopervale. No dia 23 de junho, o ex-servidor Claudiney da Silva Oliveira, apontado como suposto responsável pelo esquema, foi à CPI, mas citou a prerrogativa de permanecer em silêncio e utilizar-se do seu direito de não depor.
A intenção da Câmara era solicitar que Claudiney retornasse à Câmara para prestar esclarecimentos, mesmo que sob sigilo. Em razão disso, segundo o advogado Danilo Militão de Freitas foi impetrado o pedido de habeas corpus para tornar facultativa a presença dele na CPI. “O escritório que foi constituído para a defesa do senhor Claudiney, da senhora Loreane e do senhor Valmir. foi assegurado o direito de se ausentar da sessão e direito de permanecer em silêncio e a impossibilidade de ser submetido a medida restritiva de liberdade para condução coercitiva”.
Para o advogado, o fato de o Ministério Público investigar o caso retira a necessidade de o suspeito prestar depoimento na CPI da Câmara. “Ele segue à disposição para colaborar com a investigação do MP”, disse Freitas, acrescentando que o corpo jurídico, além de não apresentar a tese de defesa à imprensa, orienta que Claudiney não compareça às demais sessões da CPI da Câmara.
O mesmo pedido foi feito pela defesa de Marilei Oldoni Dias, alvo da CPI das Liminares da Saúde, no caso da reutilização de documentos para pagamentos duplicados de ordens judiciais da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. A ex-servidora foi convocada pela Câmara para prestar depoimento hoje à tarde, mas, após o habeas corpus, não irá comparecer, segundo o advogado Jiuvani Leal.
Caso Claudiney ou Marilei marquem presença na CPI da Câmara, ambos têm direito de acompanhamento de advogado, bem como de se ausentar da sessão e de permanecer em silêncio. “Nos argumentos das decisões judiciais e agora fica na conveniência da sua defesa o seu comparecimento ou não. A senhora Marilei está disposta a colaborar, mas pela defesa técnica adiantamos que ela não comparecerá na CPI porque os fatos tratados na CPI são os mesmos pelo Ministério Público”
Câmara busca medidas
O presidente da CPI dos Cooperados Fantasmas, Marlon Zanella, confirmou que a Câmara foi intimada sobre o habeas corpus preventivo. “Tudo isso nos preocupa porque precisamos dessas informações para checar as conclusões da CPI. O nosso jurídico fará a análise para tomar as medidas cabíveis”.